11 de outubro de 2012

Os transportes urbanos de Vila Real e a necessidade de rigor e transparência da Câmara Municipal de Vila Real

Hoje, dou-lhe conta da polémica que surgiu recentemente em Vila Real, em torno da concessão dos transportes urbanos por mais 20 anos à empresa Corgobus.


Em recente conferência de imprensa sobre este assunto, o CDS-PP de Vila Real alertou para o facto de a maioria do PSD na Assembleia Municipal ter dado aval à proposta do Executivo Municipal para a referida concessão, sem que para tal seja aberto um concurso público internacional.

Em minha opinião, a decisão da maioria PSD que suporta a proposta do Executivo camarário, de não abrir um concurso público, é no mínimo estranha, deixando passar para os munícipes a ideia de se estar a privilegiar uma empresa em detrimento de outras.

Tal como referiu o CDS-PP na conferência de imprensa, e cito: “O alerta e o voto contra do CDS-PP assentam em dois pontos fundamentais: o primeiro que remete para o não cumprimento do caderno de encargos colocado a concurso público em 2004, e o segundo que não salvaguarda a nível do futuro, os interesses dos munícipes.”

 

Um dos pontos que também quero realçar na tomada de posição do CDS-PP é o incumprimento de um dos pressupostos do contrato de concessão ainda em vigor e que diz respeito à utilização de veículos novos que permitam o transporte dos cidadãos portadores de deficiência. Ora, tais veículos não estão a ser utilizados pela empresa concessionária.

De forma inexplicável, a proposta do Executivo Municipal é pouco clara, também no que se refere ao combustível a ser utilizado pelos veículos dos transportes urbanos. Ou seja, a proposta não considera a possibilidade de utilização de combustíveis alternativos, nomeadamente do gás natural que é mais barato e menos poluente que o gasóleo, sendo que em Portugal e na Europa se está a apostar fortemente na utilização do gás natural nos transportes públicos.

Acresce ainda o facto de a utilização deste combustível permitir uma redução de 50% na subvenção anual do Município à Corgobus, o que resultaria numa poupança total de 4 milhões de euros para a concessão prevista durante mais 20 anos à empresa Corgobus.

Por que motivo abdica o Executivo Municipal da poupança de um montante tão elevado na subvenção à Corgobus?

Na actual situação de emergência nacional, em que a maioria dos portugueses está a passar por um período particularmente difícil das suas vidas, sendo-lhes exigido grandes sacrifícios durante os próximos anos, é para mim inexplicável e desconcertante verificar que o Executivo Municipal não seja o primeiro a dar o exemplo de transparência incontestável e inequívoca nas suas propostas, deixando, pelo contrário, ficar a pairar a ideia de que pode estar a haver favorecimentos no que diz respeito à concessão dos transportes urbanos.

Fica-se com a ideia de que, uma tal atitude do Executivo Municipal não será provavelmente bem acolhida aos olhos da opinião pública em geral, e dos munícipes de Vila Real em particular, numa altura em que os portugueses exigem dos políticos um rigor e uma transparência cada vez maiores no cumprimento das suas propostas políticas e da utilização dos dinheiros públicos.